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Resolução de Litígios Online

A ROANITTA é uma loja online que vende produtos de beleza e bébé. Nesta página, informamos sobre as opções disponíveis para a resolução de litígios que possam surgir entre si e a nossa empresa, relacionados com as compras que efetuou no nosso site.

O que é um litígio de consumo?

Um litígio de consumo é um conflito que ocorre entre um consumidor e um fornecedor de bens ou serviços, quando o consumidor não fica satisfeito com o produto ou serviço adquirido, ou com a forma como foi tratado pelo fornecedor.

Os litígios de consumo podem ter diversas causas, tais como:

– Atraso ou incumprimento na entrega do produto.
– Defeito, dano ou não conformidade do produto.
– Erro ou engano na informação sobre o produto ou o preço.
– Falta ou recusa de assistência técnica ou garantia.
– Cobrança indevida ou abusiva.
– Violação dos direitos do consumidor.

Como resolver um litígio de consumo?

Se tiver algum problema com a sua compra no nosso site, pedimos-lhe que nos contacte primeiro, através do e-mail suporte@roanitta.com, para que possamos tentar resolver a situação de forma amigável e satisfatória para ambas as partes.

No entanto, se não ficar satisfeito com a nossa resposta ou se preferir recorrer a uma entidade independente e imparcial, pode optar por uma das seguintes vias de resolução de litígios:

– Mediação: é um processo em que um mediador, que é uma pessoa neutra e qualificada, ajuda as partes a comunicar, a negociar e a encontrar uma solução consensual para o litígio.
– Arbitragem: é um processo em que um árbitro, que é uma pessoa independente e especializada, analisa o litígio e decide sobre a sua resolução, emitindo uma sentença arbitral que tem o mesmo valor que uma sentença judicial.
– Julgado de paz: é um tribunal especializado que resolve litígios de consumo de valor inferior a 15 mil euros, de forma simples, rápida e económica, através de meios de conciliação ou de julgamento.

Estas vias de resolução de litígios são alternativas aos tribunais judiciais e têm as vantagens de ser mais rápidas, mais baratas, mais flexíveis e mais próximas dos interesses das partes.

Onde encontrar uma entidade de resolução de litígios?

Em Portugal, existem diversas entidades de resolução de litígios de consumo, que estão autorizadas pelo Estado e que estão registadas na Direção-Geral do Consumidor. Pode consultar a lista destas entidades https://www.consumidor.gov.pt/plataforma-eletronica-europeia-para-a-resolucao-de-litigios-de-consumo-em-linha.aspx.

Além disso, se efetuou a sua compra no nosso site, pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), que é uma plataforma eletrónica criada pela União Europeia, que permite aos consumidores e aos comerciantes resolverem litígios decorrentes de compras online, de forma simples, rápida e segura, sem sair de casa. Pode aceder à plataforma RLL: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT.

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